Há exatamente um século foi criada a Previdência Social através da Lei Eloy Chaves ( Decreto Legislativo 4682/1923) prevista para suportar do ponto de vista da seguridade social um contingente populacional acima dos 50 anos que atuava profissionalmente nas ferrovias brasileiras, mais especificamente nos corredores de produção agrícola, no entorno das culturas do café e de açúcar para exportação. A classe de trabalhadores das ferrovias e portos, após a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões -CAP- enfrentou uma resistência ferrenha da elite escravocrata, que relegava à penúria aqueles que não dispunham de um aparato financeiro para sobrevivência na velhice. A idade média do homem que vivia nas regiões urbanas, naquela época, início do século passado, não ultrapassava a quinta década de vida , envolto que estava em inúmeras precariedades sanitárias. 

Tá tudo muito bom, tá muito bem mas o buraco hoje é muito mais embaixo. O que quero dizer é que esse período de bônus demográfico – pessoas economicamente ativas em relação as inativas- (1 ) é ofertado de forma desproporcional mesmo após inúmeras reformas previdenciárias e a manutenção de um regime que penaliza determinadas categorias profissionais em detrimento de outras tantas é absurda. Aqui, sob nosso campo de visão, aqueles que sustentam o aparelho estatal, no caso, os historicamente perseguidos servidores públicos de todos os níveis, federal, estadual e municipais são dentre tantos trabalhadores, os grandes sacrificados. 

Pois bem , se em 1922 a população inativa do Brasil era de 4% da população geral, hoje se estima que em 2023 atingirá os 15% ou seja, aproximadamente 32 milhões de aposentados, inclusos aí os aposentados vinculados ao INSS e aos regimes próprios das diversas categorias dos diversos poderes (2).

Os recursos arrecadados pela União, via contribuições autônomas ou no modelo tripartite através da CLT para suportar essa assistência social são frequentemente colocados como insuficientes pela mídia tradicional, alinhada com os interesses dos banqueiros, quando não sendo ela mesma mais um agente financeiro, a propalar aos quatro ventos um “ rombo  da previdência “, que em verdade inexiste conforme se depreende dos dados da PGFN. 

Levantamento apontando dados anteriores ao último governo, feitos pela mesma PGFN, estimava que havia em 2018 valores em torno de 2,3 trilhão de reais de débitos inscritos na Dívida Ativa da União, o “sonegômetro”. 

Oportuno citar que essa dívida além de abranger uns poucos assalariados, “barnabés”, estes com uma brutal redução da renda e do poder aquisitivo, demonstra que os valores citados incluíam os débitos dos grandes empresários, dos sonegadores no melhor estilo Lojas Havan, dos bancos privados, do agronegócio e pasmem, do próprio ente federado, no caso prefeituras inadimplentes, que ao usar de lobby para parcelamentos e redução das dívidas junto a união acabam jogando esse ônus para outras administrações e gerações futuras de segurados.Todos esses atores enfim, dispondo de grandes escritórios de advocacia, usam e abusam de brechas existentes na legislação fiscal, outros, com profundas inserções no congresso nacional ( bancada ruralista), manipulando a legislação para que, por fim, os isentem de tributos e portanto da obrigação de cumprir com sua responsabilidade fiscal e tributária, contribuindo de forma responsável na distribuição equânime dos recursos sociais. 

Outro aspecto importante é a sistemática propaganda negativa e falaciosa contra a previdência pública, feita pelos banqueiros, pelos rentistas com seus reais interesses em abocanhar o orçamento público. Exemplo disso é a Desvinculação das Receitas da União-DRU-elemento esdrúxulo que visa exclusivamente retirar recursos do orçamento para pagamento dos juros da dívida pública, dívida essa sem auditoria que e reclamada pela sociedade há décadas. 

Esse vultoso recurso citado, já seria suficiente para cobrir mais de cinco anos do pagamento de todas as aposentadorias do INSS.

Quando se avalia as aposentadorias dos servidores públicos regidos pelos regimes próprios e a comparamos com as aposentadorias dos militares de todas as forças armadas essa diferença é absurda. Esses militares abrangem apenas 1% das aposentadorias totais no país, mas acabam amealhando valores, na sua maioria exorbitantes, quando comparados com as aposentadorias dos civis. Eles, os militares, se colocam como seres superiores aos civis, se protegem sob o manto da EC 18/1998 que os posicionam do ponto de vista previdenciário com uma falaciosa diferença laboral, do tipo “exposição a risco de vida”, risco esse inexistente há mais de um século. Os militares não se consideram servidores públicos, mas verdadeiramente acabam parasitando os recursos arrecadados pela união. Os 1% das aposentadorias militares, se mantém ativas para os seus dependentes e descendentes de forma indefinida, oriundas de seus altíssimos salários ostentam valores bem maiores que o aporte dos recursos destinados para o restante dos segurados do RGPS. A consequência disso é que o pagamento de pensões, do BPC e de aposentadorias do salário mínimo da totalidade dos segurados vinculados ao INSS são insuficientes para os idosos brasileiros, destituídos de cidadania.

Essas rêmoras, os militares, coladas às entranhas do estado brasileiro não dão a sua contrapartida com trabalho efetivo e com retorno social, posto que servem de linha de frente da elite escravocrata, o ao deter as armas e a cultura de belicismo que intimida o seu próprio povo, serve em verdade aos interesses do capital internacional e brasileiro e da manutenção do caótico quadro socioeconômico nacional.

A Aposentadoria enquanto instancia da Seguridade Social completa um século, sem contudo, como um guarda chuva, abrigar os milhões de poupadores e sua população carente. Em não havendo a correção radical desse cenário e rumos tributários, fiscais e previdenciários o próximo ciclo de bônus demográfico será de total insolvência.

Fonte: 1- PGFN

2- INSS 

Wagner Bomfim

24/01/2023