Com a implantação da lei das cotas como política pública de reparação histórica aos povos originários e afrodescendentes, o Brasil vem possibilitando que populações antes marginalizadas tenham maiores oportunidades para o exercício da cidadania, condição negada ao longo dos séculos de dominação pelo colonizador e ainda vigente pela elite nacional.
A educação por aqui sempre foi um bem precioso e restrito à elite e a classe média, restando às classes baixas, quando muito, o aprendizado mambembe da escrita apenas para carimbar politicamente a “democracia burguesa”, ou seja, votar nos representantes dessa mesma elite.
As universidades públicas, tem na atualidade albergado um contingente significativo de alunos oriundos da rede pública e vemos negros, pretos e pardos misturados a brancos e abastados ocupando espaços antes impensados nos mais diversos cursos.
“Tá tudo muito bom, tá tudo muito bem, mas realmente” um cenário curioso chama a atenção quando olhamos o quadro docente da Universidade Federal da Bahia.
Conforme relatório do Proplan do ano de 2023, a UFBA dispunha de 2876 professores distribuídos em cargos permanentes com dedicação exclusiva e não exclusiva. Desse total de mestres e doutores, 310 eram professores substitutos e visitantes, portanto, docentes com vínculos provisórios com a instituição. Esses, hoje, são responsáveis por possibilitar o pleno funcionamento de inúmeras disciplinas. Chamo a atenção com esses dados, para inquirir sobre a política de alocação de recursos do governo federal.
O governo, ao tempo em que propagandeia ações em prol da educação, sangrou dolorosamente o orçamento da UFBA com a redução das verbas de custeio em torno de R$ 13 milhões. Isso já se faz notar com a falta de materiais básicos usados no dia a dia, como papel higiênico nos sanitários, toalhas de papel, sem falar da manutenção predial, que vai desde reparo das instalações elétricas, hidráulicas até a manutenção dos aparelhos de ar condicionados.
Há vacância de cargos na UFBA e ela não tem, ordinariamente, aberto concurso para ocupação dessas vagas, beneficiando toda comunidade acadêmica.
Outro dado significativo apontado no Proplam 2023 é que dos seus 8058 alunos de pós-graduação strictu sensu(mestrado e doutorado), apenas 1041 concluíram essa titulação no ano base 2023.
Que fatores podem explicar baixo índice de conclusão nesses programas? Que impacto dos efeitos às causas pode acarretar para o seu quadro docente? E quanto aos alunos oriundos dos cursos de graduação, ingressos por cotas, tem havido oportunidades iguais nesses processos seletivos? Nesses casos esses egressos chegam a ocupar os níveis mais elevados da docência da UFBA?
Diante desse cenário de inércia do governo federal ou do jogo de cena em relação ao planejamento, vê-se que a UFBA recebe um número de mestres e doutores deslocados de outros centros, excedentes na horda de mestres e doutores, para ocupar honrosamente, embora de vínculo laboral precário aqui existentes vagas que deveriam ser permanentes. A presença dessa mão de obra temporária acaba por “salvar” a UFBA do colapso de certos cursos.
A “família UFBA”, com seus professores com carga horária de 40 horas, dedicação exclusiva, preencheriam essas lacunas de falta de docentes?
A despeito da política reparadora de cotas para acesso ao ensino superior, não temos como vislumbrar, ainda, representações dessas comunidades na docência superior dentro da UFBA magistralmente.
Ao que parece o único planejamento sério existente no país atende pelo nome de ajuste fiscal para engordar o rentismo e o agronegócio enquanto se perpetua a mesma cultura e modelo de país.
A academia, por certo, entre cotas e meritocracias nos seus departamentos deve ter as respostas!
Wagner Bomfim
27/04/2024