O Estado neoliberal?
Do “Estado a serviço do povo” às parcerias que transformam o Estado.
Quando o Estado conserva a bandeira pública, mas entrega progressivamente ao mercado a construção, a gestão, a operação e a exploração econômica dos seus equipamentos e serviços, ainda estamos diante do velho Estado que a esquerda prometeu reconstruir ou estamos diante de um novo Estado, social no discurso e empresarial na administração?
Há duas décadas, o PT baiano derrotou o carlismo ou acabou incorporando, sob uma linguagem social e popular, algumas das ferramentas de gestão que o velho modelo político utilizava?
Às vésperas das eleições majoritárias, levanto a discussão não enfrentada pelos atores políticos em virtude do gosto amargo que o tema acarreta tanto na direita defensora do Estado mínimo ou ausente quanto na esquerda, dividida entre o discurso de “Estado a serviço do povo”, mas com flagrantes modificações do seu conteúdo político-programático estatizante.
A queda do carlismo na Bahia teve como consequência uma reformulação do posicionamento do Estado frente às necessidades populares, à relação com o setor empresarial e uma perspectiva de atenção aos movimentos sociais. Entretanto, essas premissas esbarraram no cumprimento de metas fiscais e de ajustes às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, apanágio de um modelo de Estado neoliberal. O modelo de gestão petista na Bahia passou ou tentou combinar uma racionalidade gerencial e fiscal com tentativas de atenção às demandas sociais.
Houve uma franca guinada entre o discurso literal de esquerda e a prática administrativa, sobretudo a partir do segundo governo de Jaques Wagner, acentuada no período de governo de Rui Costa e nos últimos quatro anos do governo de Jeronimo Rodrigues.
Citaria alguns setores como emblemáticos dessa guinada; inicialmente atrelado ao mundo sindical, o governo Jaques Wagner estabeleceu um discurso de valorização do servidor e de crítica à terceirização, porém ao longo dos seus oito anos não renovou completamente a máquina administrativa mediante concursos públicos, apostando pelo contrário, cada vez mais nas privatizações e nas terceirizações de setores essenciais dos serviços públicos, como educação e saúde. Os raros concursos públicos foram lastreados num Regime Especial de Direito Administrativo-REDA, regime jurídico emergencial, sem criação de um corpo funcional qualificado à disposição da sociedade.Tudo isso sob a égide de manter uma disciplina fiscal do Estado, mas permeada pela visão neoliberalizante do Estado, em que ele passou de provedor direto das necessidades sociais para ser um mero contratante, financiador, garantidor e regulador da atuação privada. Tudo isso sintetiza o apanágio e o branco lençol onde se deita a política neoliberal de direita.
Como exemplo dessa guinada destacaria as PPPs estruturantes acentuadas no governo seguinte de Rui Costa e a consolidação desse modelo na gestão de Jeronimo Rodrigues. Só em 2026, o governo do estado anunciou dispor de uma carteira de R$ 23 bilhões para realização de PPPs. Destaca-se nessa carteira a expansão do metrô da capital, a Ponte Salvador-Itaparica cujo contrato sofreu modificações ampliando os valores que seriam pagos em 2019 para quase 60% do valor original agora em 2026 segundo o TCE e TCU. Outro item que tem sido amplamente negligenciado é a não realização de concursos públicos. Os processos seletivos, quando existem, não vão além de REDAs, há terceirizações de mão de obra em setores fins como saúde e educação sem esquecer da alienação explícita do patrimônio público. Nesse particular a Bahia tornou-se referência para o resto do país na construção das PPPs conforme dados da SEFAZ-BA.
A recente venda do antigo Centro de Convenções e todo o seu entorno fala por si, nesse quesito que é transformar equipamentos públicos em ativos financeiros. O Estado não existe para dar lucro, portanto…
Se em saúde dispúnhamos de 11 unidades terceirizadas, administradas por Organizações Sociais em 2006 ( período carlista ) passamos para 28 unidades de saúde exploradas por empresas com ou sem fins lucrativos neste ano de 2026. Como exemplos de gestão de equipamento público temos o Hospital do Subúrbio em Salvador, a construção do novo estádio da Fonte Nova como emblemáticos de outorga de bem publico a entes privados. Quanto aos indicadores de saúde, estudo publicado na Revista de Administração em Saúde ( 2011) já demonstrava não existir qualquer benefício gerencial e de saúde na cessão de direitos dos serviços existentes pela iniciativa privada.
Percebe-se que o partido que historicamente criticava a mercantilizacao dos serviços públicos passou a ser um operador desse mesmo modelo. Há uma incongruência amparada num desenvolvimentismo lastreado nos interesses da burguesia, mas ancoradas por algumas politicas de alcance social. Uma política econômica híbrida, dual, sensível do ponto de vista eleitoral, porém incapaz de romper com os limites impostos pelo modelo econômico excludente.
Há duas concepções de estado a revelar-se sobre as perguntas do inicio do texto; um Estado de transformação social ou um Estado como articulador de uma rede de relações entre o governo e o empresariado?
Sao tópicos para digerir comendo pipoca frente ao televisor no horário da propaganda eleitoral. Essa mesma propaganda que nacionalmente consome bilhões de reais do orçamento público e que poderiam ser utilizados para a saúde, educação, saneamento básico e segurança por exemplo, áreas essenciais de responsabilidade do Estado.
Wagner Bomfim
23/08/2026.