O PNE e a Escola Autoritária
O Ministério da Educação tem um novo desafio que é o novo Plano Nacional de Educação — PNE a ser implementado nos próximos dez anos, tomando como base o Censo Escolar 2024 do INEP, cumprindo dessa forma com a aplicação dos recursos financeiros na educação, previstos na Constituição Federal.
As metas estabelecidas no Plano Nacional da Educação estabelecida em 2014, entretanto, estão muito distantes do efetivamente realizado, demonstrando de forma inequívoca a incapacidade dos entes federativos em assumir suas responsabilidades com o ensino obrigatório, universal e de qualidade.
Ao olharmos o PNE vigente, verificamos que a quase totalidade das 20 metas não foram cumpridas ao nível nacional, portanto revelando um desinvestimento dos 10% do PIB previstos para a educação em tempo integral, combate ao analfabetismo, acesso ao ensino superior e valorização dos profissionais da educação, para elencar algumas dessas metas.
Em se tratando, por exemplo, de escola em tempo integral, apenas os Estados de Pernambuco (66,8%) e Paraíba (55%) conseguiram atingir as metas estabelecidas no PNE 2014. Se o estado mais pobre da federação, Piauí, atingiu apenas 45,4% de alunos em escola em tempo integral, a Bahia, contudo, se destacou apresentando indicadores educacionais piores conforme o Portal da Transparência Pública e a Análise do Plano Estadual de Educação realizado pelo TCE — Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Nessa análise restou demonstrado que a Bahia não aplicou de forma adequada o percentual dos 10% do PIB no último ano do PNE bem como não sanou inúmeras inconsistências na gestão dos recursos públicos na área educacional.
A curva de investimento publico na educação pública na Bahia segue preocupante, razão pela qual a Bahia é vice campeã com os piores indicadores educacionais segundo o IDEB / Censo Escolar.
A adesão da Bahia ao PECIM, estratégia de criação de escolas cívico militares, mostrou-se como política equivocada no momento em que vigorava uma política educacional de um governo ideologizado, sem melhorar os indicadores educacionais. Tal estratégia, ou opção, pelo contrário, revelou-se apenas como um espaço para obediência e disciplina militar autoritária, dissociada da escola de Anisio Teixeira e Paulo Freire, escolas libertadoras e cidadãs.
Para o PNE 2024, o Estado da Bahia tem mais que um desafio a efetivar, tem a obrigação de superar a inação que marcou os últimos anos na aplicação dos recursos públicos na área educacional conforme a C.F. 1988.
Desse modo, é urgente a reversão dos atuais indicadores contidos no Censo Escolar 2024. Sem uma educação de qualidade continuaremos no atraso econômico e social, permaneceremos, de fato, com uma escola autoritária e na escuridão.
Wagner Bomfim
10/03/2024
Fontes:
1- Plano Nacionsl de Educação-PNE
2- Censo Escolar 2024/IDEB
3 – TCE ( Plano Estadual de Educação )
4- Portal da Transparência